Leilão: (331) 27/05/2020 14:00:00

LOTE DESCRIÇÃO
STATUS
PROCESSO EXEQUENTE EXECUTADA COMITENTE
1 CASA C/151,25M² NO JD. AEROPORTO-SP
DO(S) BEM(NS): Lote 001: 50% do imóvel, bem como mais 50% sobre os direitos do imóvel pertencente à co-executada Sra. Elvira Freire Alonso Miranda. Matrícula nº 103.657 do 15° ORI de São Paulo: Um prédio situado à Rua São Paulo, n 199 no 30° Subdistrito – Ibirapuera e respectivo terreno, parte do lote nº 193 da quadra 194 – B, do Jardim Aeroporto, medindo 6,05 metros de frente para a referida rua São Paulo, 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos 6,05 metros, encerrando a área de 151,25 metros quadrados confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o prédio de n° 66, do lado esquerdo com o prédio de nº 86, ambos da mesma rua São Paulo e nos fundos com o prédio de nº 430 da Rua Capibaribe. Contribuinte 089.382.0058-2.

Obs.: Conforme consulta junto ao site da Prefeitura de São Paulo, consta dívida do exercício atual de 2019 no montante de R$ 1.232,09 e débitos em dívida ativa no valor de R$ 8.290,17 atualizados até 17/12/2019.

Matricula sob o nº 103.657 do 15º ORI de São Paulo/SP
Numero de inscrição: 089.382.0058-2
Local Bem: Rua Professora Heloísa Carneiro, nº 74, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP CEP 04630-050

Valor da Avaliação: R$ 568.546,08 (quinhentos e sessenta e oito mil e quinhentos e quarenta e seis reais e oito centavos) em 02/2020 que será atualizada até a data da alienação conforme tabela do tribunal de Justiça de São Paulo.

Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.

Processo Nº. 0033961-35.2014.8.26.0100 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
Exequente: CONTINENTALBANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (CNPJ: 07.870.500/0001-23)
Executado/Depositário: ELMAFER COMÉRCIO DE CHAPAS LTDA (CNPJ: 54.248.190/0001-90), MARIO VIEIRA ALONSO MIRANDA (CPF: 218.090.068-64) e ELVIRA FREIRE ALONSO MIRANDA (CPF: 260.075.588-86)
Débitos desta ação atualizados até 10/2014 (fls.247/248) no valor de R$ 270.167,30 (duzentos e setenta mil e cento e sessenta e sete reais e trinta centavos)

O(A) Doutor(a) RENATA BARROS SOUTO MAIOR BAIÃO, M.M. Juiz (a) de Direito da 19ª Vara Cível - Foro Central Cível. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive os executados ELMAFER COMÉRCIO DE CHAPAS LTDA, MARIO VIEIRA ALONSO MIRANDA e ELVIRA FREIRE ALONSO MIRANDA  , com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através dos leiloeiros VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO e ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO devidamente registrados na JUCESP sob as matriculas nºs 806 e 241, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.sfrazao.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 

DAS DATAS – 1ª LEILÃO terá início para recebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no site www.sfrazao.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será no dia 04/05/2020 às 14:00h e se encerrará no dia 07/05/2020 às 14:00h. Não havendo lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o;                                                           
2ª LEILÃO, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá inicio no dia 07/05/2020 às 14:00h, encerrando no dia 27/05/2020 às 14:00h, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que superior de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado na data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil. Todas pelo horário de Brasília.

DOS ÔNUS – Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. "Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas".

DO GESTOR – As praças serão realizadas através do portal www.sfrazao.com.br. Durante o leilão, profissionais da SFrazão – Leiloeiros Oficiais poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou  e-mail contato@sfrazao.com.br. As visitas deverão ser agendadas via e-mail tecnico@sfrazao.com.br.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar os pagamentos a vista do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a SFRAZÃO, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial.

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz: 
I - até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; 
II - até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.
§1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL www.sfrazao.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. 
Não Vendido
0033961-35.2014.8.26.0100 CONTINENTALBANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ELMAFER COMÉRCIO DE CHAPAS LTDA 19ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL SÃO PAULO