Leilão: (334) 03/06/2020 11:00:00

LOTE DESCRIÇÃO
STATUS
PROCESSO EXEQUENTE EXECUTADA COMITENTE
1 APTO DUPLEX C/274,400M² EM ALDEIA DA SERRA - SP
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Apartamento nº 82, duplex, localizado no 8º pavimento do prédio nº 329 da Avenida Queimada, no Condomínio Edifício Village daSerra, dentro do empreendimento denominado Aldeia da Serra - Residencial e Comercial Moradas dos Lagos, na Cidade, Distrito, Município e Comarca de Barueri, Estado de SãoPaulo, que assim se descreve: possuindo a área privativa de 274,400m2, área comum de garagem (três vagas) 63,300m2, de uso comum e indeterminadas; área comum de 155,253m2área total de 492,953m2, e fração ideal do terreno de 10,7860%. Incrição Cadastral nº 24004-11-020-013700-000-1 (maior área), devidamente matriculado sob o nº 107.516, ficha 001, livro de registro geral nº 02. 
Obs.1: Conforme R.10 da referida matrícula consta ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL. 
Obs.2: Imóvel objeto de penhora em outros processos judiciais conforme AV.12, AV.13 e AV.14. 
Obs.3: Conforme decisão de fls. 112 há penhora no rosto dos autos oriunda do processo 0002588-16.2011.5.02.0421 em tramite na 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaiba/SP. 
Obs.4: Conforme manifestação da CAIXA ECONOMICA FEDERAL o valor da divida com relação a alienação fiduciaria é de R$ 1.491.708,84 atualizado até 31/08/2018. 
Obs.5: Conforme pesquisa efetuada junto ao site da Prefeitura Municipal de Barueri, constam débitos de IPTU inscritos em divida ativa no valor de R$ 5.743,91 e débitos de IPTU do exercicio corrente no valor de R$ 1.305,52, totalizando R$ 7.049,43 atualizados até 11/03/2020
Obs.6: O execuatado JORGE LUIZ MOTA VIEIRA às fls. 56 foi nomeado fiel depositário do bem. 
Matrícula sob nº 107.516 do RI de Barueri/SP Contribuinte nº 24354.23.76.0137.01.016-1  Local do Bem: Avendida Queimada, 329, apto. 82, Aldeia da Serra, Barueri/SP CEP 06429-215 
 
Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos.

Débitos da presente ação no importe de R$ 275.597,74 (duzentos e setenta e cinco mil e quinhentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos) atualizado até 07/2016. 
 
Valor da Avaliação: R$ 1.608.224,23 (um milhão e seiscentos e oito mil e duzentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos) em 02/2020, que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), JORGE LUIZ MOTA VIEIRA, bem como a credora hipotecária CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0001-04). A  Dra. Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, MMa. Juíza de Direito da 06ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Autos da Cumprimento de Sentença, ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFICÍO VILLAGE DA SERRA (CNPJ: 03.758.440/0001-09) – em face de JORGE LUIZ MOTA VIEIRA (CPF: 367.650.901-34) – Processo nº 0008295-60.2016.8.26.0068  e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 
DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br.  
DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561.  
DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 09/03/2020 às 14:00 hrs. e se encerrará no dia 12/03/2020 às 14:00 hrs.  Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 12/03/2020 às 14:00 hrs., e se encerrará em 31/03/2020 às 14:00 hrs. 
 
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital. 
 
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei. 
 
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado.  
 
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação. 
 
DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC. 
 
DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos. 
 
DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.  
 
DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial.

A publicação deste edital será realizada com fulcro no Artigo 887, §2º da Lei nº 13.105/15 (“NOVO CPC”) e supre eventual insucesso nas notificações das partes e respectivos patronos. 
Não Vendido
0008295-60.2016.8.26.0068 CONDOMÍNIO EDIFICÍO VILLAGE DA SERRA JORGE LUIZ MOTA VIEIRA 6ª VARA CIVEL DE BARUERI