Leilão: (387) 09/09/2020 11:00:00

LOTE DESCRIÇÃO
STATUS
PROCESSO COMITENTE
1 TERRENO NO RESIDENCIAL ALPHAVILLE 10 C/927,75M² 
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Terreno urbano, matrícula nº 137.696, situado na Alameda Tupiniquins, constituído pelo lote nº 06, da quadra nº 08, do loteamento denominado "ALPHAVILLE RESIDENCIAL 10", no Distrito e Município de Santana de Parnaíba, Comarca de Barueri, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). MRG COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 57.175.002/0001-39.

DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: TERRENO URBANO, situado na Alameda Tupiniquins, constituido pelo lote nº 06, da quadra nº 08, do loteamento denominado "ALPHAVILLE RESIDENCIAL 10", no distrito e municipio de Santana de Parnaiba, comarca de Barueri, deste Estado, medindo 26,00m em curva de frente para a Alameda Tupiniquins; 43,46m do lado direito, da frente aos fundos, de quem da frente olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 05; 40,24m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 07; e, 18,34m nos fundos, confrontando com parte dos lotes n°s 23 e 24; encerrando a área de 927,75m².

Obs.1: Conforme R.04 da referida matrícula o presente imóvel encotra-se HIPOTECADO em favor de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A CNPJ: 33.337.122/0001-27 e AM/PM COMESTIVEIS LTDA CNPJ: 40.299.810/0001-05.
Obs.2: Conforme Av.06 da referida matrícula o presente imóvel encontra-se penhorado nos autos da ação 00443912620138260506 em trâmite na 2ª Vara Civel de Ribeirão Preto.
Obs.3: Conforme Av.8 e Av. 10 foi decretada a insdisponibilidade dos bens da executada.
Obs.4: Confome extrato de débitos encaminhado pela Prefeitura de Santana de Parnaiba constam débitos de IPTU inscritos em divida ativa no valor de R$ 88.183,51 e débitos de IPTU do exercicio de 2020 no valor de R$ 5.660,36 atualizados até 06/2020.

Matrícula sob nº 137.696 do CRI de Barueri/SP
Contribuinte nº 24433.41.58.0106.00.000

Local do Bem: Alameda Tupiniquins, Lote nº 6, Quadra nº 8, Loteamento Alphaville Residencial 10, Santana de Parnaíba/SP

Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos.

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), MRG COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, bem como o credor hipotecário IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A e AM/PM COMESTÍVEIS LTDA. A Dra. Anelise Soares, MMa. Juíza de Direito da 05ª Vara Cível da Comarca de Barueri – SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Autos do Cumprimento de Sentença - Despesas Condominiais, ajuizada por SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 10 (CNPJ: 605.532.86/0001-64) – em face de MRG COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 57.175.002/0001-39) – Processo nº 0008095-82.2018.8.26.0068 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br.

DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561.

DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 18/08/2020 às 11:00 hrs. e se encerrará no dia 21/08/2020 às 11:00 hrs. Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 21/08/2020 às 11:00 hrs., e se encerrará em 09/09/2020 às 11:00 hrs.

DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei.

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação.

DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC.

DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos.

DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.

DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial.

Débitos da presente ação no importe de R$ 274.927,10 (duzentos e setenta e quatro mil e novecentos e vinte e sete reais e dez centavos) atualizado até 06/2020.

Valor da Avaliação: R$ 1.154.713,38 (um milhão e cento e cinquenta e quatro mil e setecentos e treze reais e trinta e oito centavos) em 06/2020 , que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A publicação deste edital será realizada com fulcro no Artigo 887, §2º da Lei nº 13.105/15 (“NOVO CPC”) e supre eventual insucesso nas notificações das partes e respectivos patronos.
Não Vendido
5ª VARA CÍVEL DE BARUERI